CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1426/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 1º de novembro próximo.
Data publicação: 31/10/1972
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DEX 1425/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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DEX 1424/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 815 de 05 de setembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1972
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DEX 1423/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus itens o Decreto nº 1.416/72.
Data publicação: 19/10/1972
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DEX 1422/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 12/10/1972
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DEX 1421/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/10/1972
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DEX 1420/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Especial autorizado pela Lei nº 817, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1972
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DEX 1419/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1972
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DEX 1418/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre demissão de Funcionário.
Data publicação: 06/10/1972
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DEX 1417/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/09/1972
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