CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1446/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Altera os preços de Serviço de água constantes da Tabela I, de que trata o Decreto nº 1.081/70, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1972
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DEX 1445/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1972
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DEX 1444/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 22/12/1972
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DEX 1443/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 825, de 20 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1972
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DEX 1442/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1972
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DEX 1441/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 12/12/1972
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DEX 1440/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1972
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DEX 1439/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, para o exercício de 1973, a discriminação da despesa constante as tabelas anexas.
Data publicação: 06/12/1972
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DEX 1438/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/11/1972
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DEX 1437/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1972
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