CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 18/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 817 de 15 de setembro de 1972.
Data publicação: 22/09/1972
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DL 17/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Benefício do Nível Universitário e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1972
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DL 16/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 21/09/1972
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DL 15/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/1972
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DEX 1452/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/12/1972
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DEX 1451/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1972
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DEX 1450/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação de aumento de tarifas da Empresa “FUAD DUALIBI”.
Data publicação: 29/02/1972
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DEX 1449/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1972
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DEX 1448/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 821, de 20 de dezembro de 1972.
Data publicação: 27/12/1972
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DEX 1447/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1972
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