CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

RES 648/2026 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 17/04/2026
Conteúdo:

RES 647/2026 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferra de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2026
Conteúdo:

RES 646/2026 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação da segunda tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/04/2026
Conteúdo:

RES 645/2026 - Resolução
Ementa: “Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”
Data publicação: 31/03/2026
Conteúdo:

RES 644/2026 - Resolução
Ementa: “Institui o ‘Parlamento 60+’ no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”
Data publicação: 31/03/2026
Conteúdo:

RES 643/2026 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos Administrativos e de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2026
Conteúdo:

RES 642/2026 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2026
Conteúdo:

RES 641/2026 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
Data publicação: 12/02/2026
Conteúdo:

DL 640/2026 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 24/03/2026
Conteúdo:

LC 414/2026 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Complementar n° 402, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer aos servidores vale alimentação na forma que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2026
Conteúdo:

[1] 2 3 4 5 6 7 ... 1067 1068