CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 629/2025 - Resolução
Ementa: Regulamenta a designação de servidores em substituição à Chefia de Divisão, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/03/2025
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RES 628/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do parlamentar feminino no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2025
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RES 627/2025 - Resolução
Ementa: Institui a Comissão de Modernização e Avaliação de Eficiência do Legislativo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2025
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RES 626/2025 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/03/2025
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RES 625/2025 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 18/03/2025
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RES 624/2025 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/03/2025
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RES 623/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/03/2025
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LC 412/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei.
Data publicação: 16/12/2025
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LC 411/2025 - Lei Complementar
Ementa: Cria o Programa Habitacional de Interesse Social “Morar Bem II” no Município de Ferraz de Vasconcelos, estabelece normas e padrões urbanísticos especiais e flexibilizados para sua implantação, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2025
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LC 410/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre modificação na Lei Complementar nº 402, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer vale alimentação e kit natalino na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2025
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