CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3691/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Politica Municipal de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e das Pessoas com Síndrome de Dow em atividades esportivas, recreativas e de lazer, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2026
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LEI 3690/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente” no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2026
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LEI 3689/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 02/10/2026
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LEI 3688/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de código bidimensional QR Code nas placas de obras públicas municipais, com acesso à página oficial de transparência, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2026
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LEI 3687/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para atuação municipal em situações de acumulação de objetos, resíduos ou animais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2026
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LEI 3686/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e ventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento “ZAPATA BIKE FEST”, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2026
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LEI 3685/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “QR Code Salva Vidas” no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/2026
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LEI 3684/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz Vasconcelos, as COMEMORAÇÕES DE SÃO JOÃO NO JARDIM SÃO JOÃO.
Data publicação: 14/09/2026
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LEI 3683/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento presencial em estabelecimentos de atendimento ao usuário de serviços públicos ou de utilidade pública, e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2026
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LEI 3682/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos a Feira Municipal de Diversidade Religiosa e Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2026
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