CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 635/2025 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2025
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DL 634/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2025
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RES 634/2025 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução nº 614, de 12 de março de 2024.
Data publicação: 15/04/2025
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DL 633/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.
Data publicação: 15/04/2025
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RES 633/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos par homenagear as vereadoras que contribuíram para o desenvolvimento do Município.
Data publicação: 08/04/2025
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DL 632/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 08/04/2025
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RES 632/2025 - Resolução
Ementa: Cria o Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/04/2025
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DL 631/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 18/02/2025
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RES 631/2025 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 3º da Resolução nº 596, de 14 de junho de 2022.
Data publicação: 25/03/2025
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RES 630/2025 - Resolução
Ementa: Introduz modificação que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/03/2025
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