CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 638/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2025
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DL 637/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/11/2025
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RES 637/2025 - Resolução
Ementa: Institui Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2025
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DL 636/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/05/2025
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RES 636/2025 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2025
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DL 635/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2025
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RES 635/2025 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2025
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DL 634/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2025
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RES 634/2025 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução nº 614, de 12 de março de 2024.
Data publicação: 15/04/2025
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DL 633/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.
Data publicação: 15/04/2025
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