CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3245/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2005, que dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Municipal - BOM.
Data publicação: 21/05/2015
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LEI 3244/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/05/2015
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LEI 3243/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de adoção de Escolas e Creches da Rede municipal de Ensino”.
Data publicação: 15/05/2015
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LEI 3242/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/05/2015
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LEI 3241/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização sobre Doenças Raras” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 22/04/2015
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LEI 3240/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à Lei nº 1.408/1983, que dispões sobre normas municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2015
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LEI 3239/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 16/03/2015
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LEI 3238/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre execução de serviços funerários no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2015
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LEI 3237/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica.
Data publicação: 05/03/2015
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LC 308/2015 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a devolver 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA nas condições que especifica.
Data publicação: 18/12/2015
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