CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5697/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação do sistema de educação que especifica
Data publicação: 24/09/2014
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DEX 5696/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 18/09/2014
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DEX 5695/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada criada pela Lei nº 3.191/2013, institui Comissão Paritária de Controle, e dá outras providências
Data publicação: 18/09/2014
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DEX 5694/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Hóspede oficial do Município
Data publicação: 08/09/2014
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DEX 5693/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Delega à Secretaria aplicação de penalidade que especifica
Data publicação: 04/09/2014
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DEX 5692/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina uso de aparelho eletrônico no ambiente de trabalho que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/09/2014
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DEX 5691/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 29/08/2014
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DEX 5690/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Anexo III e IV constantes do Decreto nº 5.645/2014
Data publicação: 27/08/2014
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DEX 5689/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre proibições que especifica.
Data publicação: 27/08/2014
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DEX 5688/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 2 de janeiro de 2014
Data publicação: 15/08/2014
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