CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5677/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 220, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para a exploração dos serviços públicos para a exploração dos serviços funerários, com obrigação de execução de obras e dá outras
Data publicação: 10/07/2014
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DEX 5676/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Define os critérios a serem atendidos – Programa Minha Casa Minha Vida neste Município
Data publicação: 10/07/2014
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DEX 5675/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/07/2014
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DEX 5674/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 07/07/2014
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DEX 5673/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 01/07/2014
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DEX 5672/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a CASSAÇÃO de Alvará de Licença de condução coletiva de escolares
Data publicação: 23/06/2014
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DEX 5671/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Anexo I e II constantemente Decreto nº 5.160/2009
Data publicação: 03/06/2014
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DEX 5670/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2014
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DEX 5669/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 28/05/2014
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DEX 5668/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor ALFREDO WALTER REGNER
Data publicação: 26/05/2014
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