CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5725/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Ferraz de Vasconcelos atingidas por enchentes, enxurradas, inundações bruscas, alagamentos e deslizamentos de encostas provocadas pela forte chuva.
Data publicação: 13/02/2015
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DEX 5724/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014
Data publicação: 13/02/2015
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DEX 5723/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2015
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DEX 5722/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 02/02/2015
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DEX 5721/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ligação entre Avenidas.
Data publicação: 19/01/2019
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DEX 5720/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a construção unidades habitacionais.
Data publicação: 16/01/2015
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DEX 5719/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Acata recomendação dada pelo Ministério Público Federal que específica.
Data publicação: 16/01/2015
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DEX 5718/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza valores de referência de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo.
Data publicação: 12/01/2015
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DEX 5717/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.465, de 21 de junho de 212.
Data publicação: 12/01/2015
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DEX 5716/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a Instalação de Creche Municipal.
Data publicação: 12/01/2015
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