CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

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De Até

RES 559/2014 - Resolução
Ementa: Dá nova redação aos artigos 136 e 1378, ambos da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 18/02/2014
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DEX 481/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2011.
Data publicação: 09/12/2014
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DL 481/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2011.
Data publicação: 09/12/2014
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DEX 480/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Decreto que especifica.
Data publicação: 25/11/2014
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DL 480/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Decreto que especifica.
Data publicação: 25/11/2014
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DL 479/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 23/09/2014
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DL 478/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 474, de 10 de dezembro de 2013, que versa sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 02/09/2014
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DL 477/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/05/2014
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DL 476/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 15/04/2014
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DL 475/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/04/2014
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