CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3236/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estipula Valor decorrente do pagamento de Requisição de Pequeno Valor R.P.V., que especifica.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3235/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxilio alimentação e auxílio transporte, aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3234/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3233/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 17/12/2014
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LEI 3232/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de CEI que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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LEI 3231/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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LEI 3230/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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LEI 3229/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2014
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LEI 3228/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados.
Data publicação: 30/09/2014
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LEI 3227/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui procedimento para a criação do APROV.FÁCIL.
Data publicação: 23/09/2014
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