CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5647/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado abertura via pública
Data publicação: 17/03/2014
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DEX 5646/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/03/2014
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DEX 5645/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação bem imóvel destinado a diversos equipamentos sociais
Data publicação: 06/03/2014
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DEX 5644/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2014
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DEX 5643/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2014.
Data publicação: 21/02/2014
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DEX 5642/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/02/2014
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DEX 5641/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/02/2014
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DEX 5640/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás que especifica.
Data publicação: 07/02/2014
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DEX 5639/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/02/2014
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DEX 5638/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/02/2014
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