CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3216/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 3215/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros - FEBOM, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 3214/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 3213/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica, localizados no Município de Ferraz de Vasconcelos, realizarem desinfecção e esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados nos respectivos procedimentos.
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 3212/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º, da lei nº 2.585, de 12 de janeiro de 2005.
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 3211/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/2014
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LEI 3210/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/2014
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LEI 3209/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/2014
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LEI 3208/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 04/06/2014
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LEI 3207/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 22/05/2014
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