CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3206/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 23/04/2014
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LEI 3205/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 3.034/2011.
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 3204/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica.
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 3203/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 2.987, de 26 de maio de 2010.
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 3202/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da lei nº 2.839/2008 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 3201/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, para os fins que especifica.
Data publicação: 17/02/2014
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LEI 3200/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os Anexos II e III à Lei nº 2.922/2009 e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2014
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LEI 3199/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2014
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LEI 3198/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2014.
Data publicação: 02/01/2014
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LC 297/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre doação de prédio destinado a Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 18/12/2014
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