CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 296/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/12/2014
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LC 295/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/12/2014
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LC 294/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 290/2014.
Data publicação: 04/12/2014
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LC 293/2014 - Lei Complementar
Ementa: Transforma em parágrafo único os §§ 1º e 2º do art. 132 da Lei Complementar nº 167/2005.
Data publicação: 15/10/2014
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LC 292/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei Complementar nº 273/2013, introduzindo modificações nas atribuições de Secretarias que especifica e dá novas competências às respectivas Secretarias.
Data publicação: 11/09/2014
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LC 291/2014 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 277/2013, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2014
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LC 290/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ferraz de Vasconcelos, que dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 20 de janeiro de 2014, e estabelece
Data publicação: 30/05/2014
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LC 289/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 23 de agosto de 1991.
Data publicação: 07/04/2014
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LC 288/2014 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 70/1996.
Data publicação: 21/02/2014
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LC 287/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao inciso X, Anexo VII da Lei Complementar nº 267/2012.
Data publicação: 21/02/2014
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