CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5610/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 06/11/2013
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DEX 5609/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.153 de 19 de Dezembro de 2012.
Data publicação: 29/10/2013
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DEX 5608/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 29/10/2013
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DEX 5607/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 23/10/2013
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DEX 5606/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel destinado a construção de academia para idosos ao ar livre.
Data publicação: 23/10/2013
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DEX 5605/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/10/2013
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DEX 5604/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2013
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DEX 5603/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a correção de Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decreto nº 5.026/2008.
Data publicação: 03/10/2013
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DEX 5602/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/09/2013
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DEX 5601/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas para contratação de pessoal no Programa Auxílio-Desemprego da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/09/2013
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