CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 409/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 12/02/2010
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LEI 3033/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2011.
Data publicação: 28/12/2010
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LEI 3032/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.929/2009.
Data publicação: 21/12/2010
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LEI 3031/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/12/2010
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LEI 3030/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho de Assistente Social.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 3029/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 3028/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 3027/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 3026/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2010
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LEI 3025/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e lojas de departamentos de Ferraz de Vasconcelos, colocarem assentos disposto no interior dos mesmos reservados para pessoas idosas, gestantes e portador de deficiência.
Data publicação: 12/11/2010
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