CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4950/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.941/2007.
Data publicação: 09/10/2007
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DEX 4948/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/09/2007
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DEX 4947/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2007.
Data publicação: 19/09/2007
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DEX 4946/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de vias de circulação pela Associação Residencial dos Moradores Parque dos Sonhos – APSO, para formação de condomínio fechado.
Data publicação: 19/09/2007
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DEX 4945/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/09/2007
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DEX 4944/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/09/2007
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DEX 4943/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 03/09/2007
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DEX 4942/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Taxa de Licença para ocupação de uso de solo nas vias e logradouros públicos e fiscalização, em caráter excepcional, previsto no art. 230, § 2°, inciso III do Decreto n° 4.899/2006.
Data publicação: 30/08/2007
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DEX 4941/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio de linha de crédito que específica.
Data publicação: 16/08/2007
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DEX 4940/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 06/08/2007
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