CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4661/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.542, de 23 de dezembro de 2003, que institui a campanha de combate à anemia falciforme no município e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2004
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DEX 4660/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doações de Bandeiras.
Data publicação: 17/03/2004
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DEX 4659/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.543, de 26 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre aos permissionários de transporte de passageiros por táxi e estabelece anistia de infrações e penalidades.
Data publicação: 15/03/2004
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DEX 4658/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.114/96.
Data publicação: 09/03/2004
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DEX 4657/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 05/03/2004
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DEX 4656/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2004
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DEX 4655/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2004.
Data publicação: 17/02/2004
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DEX 4654/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o disposto no § 4°, art. 3°, da Lei n° 2505/03.
Data publicação: 06/02/2004
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DEX 4653/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 02/02/2004
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DEX 4652/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, por motivo de falecimento de servidor.
Data publicação: 23/01/2004
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