CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4671/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 07/06/2004
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DEX 4670/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2004
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DEX 4669/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 03/05/2004
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DEX 4668/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA.
Data publicação: 03/05/2004
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DEX 4667/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.345/99.
Data publicação: 27/04/2004
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DEX 4666/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 05/04/2004
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DEX 4665/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a CONSTRUÇÃO DE VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 05/04/2004
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DEX 4664/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2004
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DEX 4663/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 25/03/2004
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DEX 4662/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 25/03/2004
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