Leis e Normas
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DEX 4382/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 29/10/1999 |
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DEX 4381/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 18/10/1999 |
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DEX 4380/1999 - Decreto Executivo Ementa: Declara ponto facultativo o dia 1º de novembro de 1999.Data publicação: 18/10/1999 |
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DEX 4379/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a Doação de uma Bandeira a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Vila Correa II.Data publicação: 08/10/1999 |
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DEX 4378/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299 de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 29/09/1999 |
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DEX 4377/1999 - Decreto Executivo Ementa: Declara ponto facultativo o dia 11 de outubro de 1999.Data publicação: 29/09/1999 |
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DEX 4376/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 01/09/1999 |
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DEX 4375/1999 - Decreto Executivo Ementa: Declara ponto facultativo o dia 06 de setembro de 1999.Data publicação: 31/08/1999 |
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DEX 4374/1999 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP.Data publicação: 11/08/1999 |
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DEX 4373/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 11/08/1999 |
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