Leis e Normas
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DEX 4392/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 30/12/1999 |
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DEX 4391/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4.344, de 04 de janeiro de 1999.Data publicação: 30/12/1999 |
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DEX 4390/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299 de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 20/12/1999 |
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DEX 4389/1999 - Decreto Executivo Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.335, de 22 de setembro de 1999, que estabelece as modalidades dos serviços de transporte público de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos, para aplicação no serviço de transporte coletivo municipal e por táxi.Data publicação: 09/12/1999 |
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DEX 4388/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 07/12/1999 |
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DEX 4387/1999 - Decreto Executivo Ementa: Concede aposentadoria, por invalidez permanente, a servidora.Data publicação: 07/12/1999 |
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DEX 4386/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999.Data publicação: 22/11/1999 |
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DEX 4385/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.Data publicação: 22/11/1999 |
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DEX 4384/1999 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.339/99, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1999 |
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DEX 4383/1999 - Decreto Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma Viela Sanitária para escoamento de águas pluviais.Data publicação: 17/11/1999 |
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