CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4372/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado ao alargamento de rio e construção de muro de arrimo.
Data publicação: 29/07/1999
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DEX 4371/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara luto oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor ANDRÉ FRANCO MONTORO.
Data publicação: 16/07/1999
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DEX 4370/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 01/07/1999
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DEX 4369/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/06/1999
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DEX 4368/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 16/06/1999
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DEX 4367/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/06/1999
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DEX 4366/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre preços públicos relativos à veículos automotores apreendidos no município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1999
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DEX 4365/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorização pela Lei nº 2.305, de 19 de janeiro de 1999.
Data publicação: 16/06/1999
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DEX 4364/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de municipais.
Data publicação: 31/05/1999
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DEX 4363/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste à gratificação especial decorrente da Lei nº 2.249/97.
Data publicação: 31/05/1999
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