CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4362/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria, por invalidez permanente, a servidora.
Data publicação: 27/05/1999
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DEX 4361/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/1999
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DEX 4360/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 10/05/1999
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DEX 4359/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 10/05/1999
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DEX 4358/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Permite uso de bem público a entidade que especifica.
Data publicação: 04/05/1999
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DEX 4357/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1999
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DEX 4356/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 23/03/1999
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DEX 4355/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 22/03/1999
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DEX 4354/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 05/03/1999
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DEX 4353/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área sem encargos.
Data publicação: 05/03/1999
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