CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 552/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/08/2021
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DL 551/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/08/2021
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DL 550/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 549/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 548/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 547/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 546/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 545/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 544/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/05/2021
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ELO 40/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/2021
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