CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3467/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2022
Conteúdo:

LEI 3466/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização denominada “Setembro Dourado”, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2022
Conteúdo:

LEI 3465/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Futebol de Várzea.
Data publicação: 23/06/2022
Conteúdo:

LEI 3464/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Rock.
Data publicação: 23/06/2022
Conteúdo:

LEI 3463/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 21/06/2022
Conteúdo:

LEI 3462/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/06/2022
Conteúdo:

LEI 3461/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/05/2022
Conteúdo:

LEI 3460/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/05/2022
Conteúdo:

LEI 3459/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos Inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providênc
Data publicação: 18/05/2022
Conteúdo:

LEI 3458/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação f
Data publicação: 06/05/2022
Conteúdo:

1 2 ... 37 38 39 [40] 41 42 43 ... 1077 1078