CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4338/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 20/11/1998
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DEX 4337/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U e Taxas que acompanham, para o ano de 1999.
Data publicação: 30/11/1998
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DEX 4336/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 21/10/1998
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DEX 4335/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 21/10/1998
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DEX 4334/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 01/10/1998
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DEX 4333/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 29/09/1998
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DEX 4332/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 29/09/1998
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DEX 4331/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4330/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4329/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/09/1998
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