CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4306/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 079/97.
Data publicação: 16/07/1998
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DEX 4305/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço e Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1998
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DEX 4304/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.
Data publicação: 06/07/1998
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DEX 4303/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 1998 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1998
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DEX 4302/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizada pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 30/06/1998
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DEX 4301/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública área de terreno necessária a abertura de rua.
Data publicação: 30/06/1998
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DEX 4300/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.271, de 16 de junho de 1998.
Data publicação: 22/06/1998
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DEX 4299/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL BIRUTÃO.
Data publicação: 17/07/1998
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DEX 4298/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor Eng° JORGE FRANCISCO CORREA ALLEN.
Data publicação: 16/06/1998
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DEX 4297/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 10/06/1998
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