CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4316/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transferência de permissões do serviço público de transporte individual de passageiros e de caminhões de aluguel, de acordo com o artigo 1°, da Lei n° 2.276, de 20 de julho de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1998
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DEX 4315/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4314/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4313/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4312/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4311/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4310/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4309/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.275, de 20 de julho de 1998.
Data publicação: 23/07/1998
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DEX 4308/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Altera artigo 3° do Decreto n° 4.304/98.
Data publicação: 23/07/1998
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DEX 4307/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 16/07/1998
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