CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4296/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de julgamento de licitação destinada a obtenção de licenciamento de uso de programas para computação.
Data publicação:
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DEX 4295/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno que específica, necessária a construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 08/06/1998
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DEX 4294/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, denominados ZONA AZUL, fixando dias, horários, preços públicos e demais providências.
Data publicação: 05/06/1998
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DEX 4293/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4292/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4291/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4290/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4289/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4288/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de empregos temporários vinculados ao Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 29/05/1998
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DEX 4287/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 21/05/1998
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