CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4276/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e gratuito do salão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/02/1998
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DEX 4275/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 17/02/1998
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DEX 4274/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 10/02/1998
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DEX 4273/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1998
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DEX 4272/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 1998.
Data publicação: 10/02/1998
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DEX 4271/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de emprego temporário.
Data publicação: 28/01/1998
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DEX 4270/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo do vencimento da 1ª parcela e Parcela única do IPTU para 1998.
Data publicação: 22/01/1998
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DEX 4269/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.532, de 04 de março de 1992.
Data publicação: 09/01/1998
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DEX 4268/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U e taxas que o acompanham, para o ano de 1998.
Data publicação: 07/01/1998
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DEX 4267/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 02/01/1998
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