CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4326/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4325/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4324/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4323/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma Viela Sanitária para escapamento de águas pluviais.
Data publicação: 14/09/1998
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DEX 4322/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.262, de 03 de abril de 1998.
Data publicação: 11/09/1998
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DEX 4321/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Delegação de autoridade.
Data publicação: 11/09/1998
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DEX 4320/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 01/09/1998
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DEX 4319/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 071/96.
Data publicação: 25/08/1998
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DEX 4318/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Considera sem eficácia, o Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde- CMS.
Data publicação: 19/08/1998
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DEX 4317/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 04/08/1998
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