CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4143/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa preços de serviços.
Data publicação: 26/08/1996
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DEX 4142/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/08/1996
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DEX 4141/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado no Jardim Dayse, neste município, para fins de abertura de via pública.
Data publicação: 15/08/1996
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DEX 4140/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa data para vencimento de IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Data publicação: 09/08/1996
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DEX 4139/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 07/08/1996
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DEX 4138/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 01/08/1996
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DEX 4137/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 24/07/1996
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DEX 4136/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 22/07/1996
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DEX 4135/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora.
Data publicação: 16/07/1996
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DEX 4134/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação, sem encargos.
Data publicação: 16/07/1996
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