CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4113/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 19/04/1996
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DEX 4112/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4111/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno que especifica, necessária à construção da ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO LAGEADO.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4110/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, área de terreno necessária à construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4109/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/04/1996
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DEX 4108/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Altera datas para o recolhimento do IPTU e suas Taxas fixadas pelo Decreto nº 4.089, de 19 de janeiro de 1996.
Data publicação: 12/04/1996
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DEX 4107/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1996
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DEX 4106/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e gratuito do Salão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/04/1996
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DEX 4105/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 01/04/1996
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DEX 4104/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.151, de 26 de fevereiro de 1996.
Data publicação: 13/03/1996
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