CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4155/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 2.740/87.
Data publicação: 23/10/1996
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DEX 4154/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 23/10/1996
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DEX 4153/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declaro Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor KICHISABURO IGUCHI.
Data publicação: 18/10/1996
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DEX 4152/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/10/1996
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DEX 4151/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 01/10/1996
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DEX 4150/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 30/09/1996
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DEX 4149/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação, sem encargos.
Data publicação: 17/09/1996
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DEX 4148/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 09/09/1996
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DEX 4147/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza os valores constantes na Tabela correspondente ao artigo 5º do Decreto nº 1.965/80.
Data publicação: 09/09/1996
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DEX 4146/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 30/08/1996
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