CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4093/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1996
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DEX 4092/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 12/02/1996
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DEX 4091/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 06/02/1996
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DEX 4090/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 25/01/1996
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DEX 4089/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham para o ano de 1996.
Data publicação: 19/01/1996
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DEX 4088/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 17/01/1996
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DEX 4087/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 13 de dezembro de 1995.
Data publicação: 15/01/1996
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DEX 4086/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/01/1996
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DEX 4085/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis, que especifica, localizados neste município, necessário à ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 11/01/1996
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DEX 4084/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 11/01/1996
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