CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4135/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora.
Data publicação: 16/07/1996
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DEX 4134/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação, sem encargos.
Data publicação: 16/07/1996
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DEX 4133/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 11/07/1996
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DEX 4132/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 08/07/1996
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DEX 4131/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, área de terreno necessária à construção de uma UNIDADE ESCOLAR, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1996
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DEX 4130/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 062/96.
Data publicação: 27/06/1996
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DEX 4129/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos da TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO e TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE para o exercício de 1996.
Data publicação: 20/06/1996
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DEX 4128/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 13/06/1996
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DEX 4127/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/1996
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DEX 4126/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa preço para xerocópia tirada na Biblioteca Municipal.
Data publicação: 10/06/1996
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