CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 330/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 25/02/1993
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LC 33/1993 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo VII da Lei nº 1.855/90.
Data publicação: 12/07/1993
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LC 32/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 10, de 12 de março de 1992.
Data publicação: 17/06/1993
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LC 31/1993 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a locação de imóvel sem benfeitorias que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LC 30/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 10/92.
Data publicação: 28/04/1993
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LC 29/1993 - Lei Complementar
Ementa: Cria Secretarias Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/1993
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LC 28/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Vice-Prefeito.
Data publicação: 22/03/1993
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LC 27/1993 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal e dispositivos, para contratações, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, determinando outras providências.
Data publicação: 25/02/1993
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DL 223/1993 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 02/12/1993
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DL 222/1993 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/06/1993
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