CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2067/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Imigrante Nordestino.
Data publicação: 26/11/1993
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LEI 2066/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 3° e 4° da Lei n° 1.454/84.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2065/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de CONVÊNIO com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2064/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2063/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1993
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LEI 2062/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que específica e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1993
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LEI 2061/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Implantação e Funcionamento da Cemitérios Particulares.
Data publicação: 14/09/1993
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LEI 2060/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Data publicação: 25/08/1993
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LEI 2059/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/07/1993
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LEI 2058/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/07/1993
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