CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2733/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 1986 e 02 de janeiro de 1987.
Data publicação: 22/12/1986
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DEX 2732/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece critérios para redução na cobrança de contribuição de melhoria, a imóveis e, dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1986
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DEX 2731/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende, temporariamente, a participação em licitação e impede de contratar com a Administração Pública do Município, a Construtora Nacional Ltda.
Data publicação: 10/12/1986
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DEX 2730/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções constantes da planta e das tabelas de que trata o Decreto nº 2.559, de 06 de novembro de 1985.
Data publicação: 09/12/1986
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RES 273/1986 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para a Prefeitura Municipal.
Data publicação: 04/03/1986
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DEX 2729/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/12/1986
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DEX 2728/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 02/12/1986
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DEX 2727/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cessão em comodato de área.
Data publicação: 05/12/1986
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DEX 2726/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassações de alvarás de licenças de Caminhões de aluguéis.
Data publicação: 03/12/1986
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DEX 2725/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a substituição de elemento que compõe a Comissão de Aplicação das Normas de Complemento de Preços e Orientação ao Consumidor.
Data publicação: 02/12/1986
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