CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2724/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 20/11/1986
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DEX 2723/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 14/11/1986
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DEX 2722/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Valor-Base, para efeito de Lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 14/11/1986
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DEX 2721/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 07/11/1986
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DEX 2720/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 07/11/1986
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RES 272/1986 - Resolução
Ementa: Adapta a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos à Lei Complementar Federal nº 50 de 19 de dezembro de 1985.
Data publicação: 07/01/1986
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DEX 2719/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.567, de 07 de novembro de 1986.
Data publicação: 07/11/1986
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DEX 2718/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizado pela Lei nº 1.567, de 07 de novembro de 1986.
Data publicação: 07/11/1986
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DEX 2717/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 05/11/1986
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DEX 2716/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.532, de 04 de março de 1986.
Data publicação: 05/11/1986
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