CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2715/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 04/11/1986
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DEX 2714/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 04/11/1986
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DEX 2713/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 31/10/1986
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DEX 2712/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do destino da área declarada de utilidade pública, através do Decreto nº 2.361/84.
Data publicação: 28/10/1986
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DEX 2711/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 22/10/1986
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DEX 2710/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 17/10/1986
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DEX 2709/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 10/10/1986
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DEX 2708/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 06/10/1986
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DEX 2707/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Altera os valores dos prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1986
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DEX 2706/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 03/10/1986
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