CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1575/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/12/1986
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LEI 1574/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/12/1986
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LEI 1573/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/12/1986
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LEI 1572/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livres para táxis, em locais que especifica.
Data publicação: 20/11/1986
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LEI 1571/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 20/11/1986
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LEI 1570/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1987/1989 e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1986
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DL 157/1986 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao senhor Prefeito Municipal pelo prazo que especifica.
Data publicação: 19/09/1986
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LEI 1569/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento do Município para 1987 e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1986
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LEI 1568/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 11/11/1986
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LEI 1567/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 07/11/1986
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