CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1557/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sabre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 24/09/1986
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LEI 1556/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/09/1986
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LEI 1555/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/08/1986
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LEI 1554/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 21/08/1986
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LEI 1553/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/08/1986
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LEI 1552/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/08/1986
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LEI 1551/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de ponto de táxis que especifica.
Data publicação: 11/08/1986
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LEI 1550/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sabre a desafetação de áreas municipais, autorizando a venda independentemente de prévio procedimento licitatório a atuais moradores de favelas e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1986
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DL 155/1986 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 24/03/1986
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LEI 1549/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 741/69 e acrescenta um parágrafo único.
Data publicação: 05/08/1986
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