CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1878/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta e estabelece normas para execução da Lei 934, de 27 de fevereiro de 1976.
Data publicação: 20/10/1978
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DEX 1877/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1978
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DEX 1876/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.060, de 28 de setembro de 1978.
Data publicação: 04/10/1978
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DEX 1875/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.044, de 19 de maio de 1978.
Data publicação: 04/10/1978
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DEX 1874/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções constantes da planta e das tabelas anexas ao Decreto n° 1.632/75, alterados pelos Decretos n°s 1.756/76 e 1.808/77, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1978
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DEX 1873/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o horário de farmácias no Município, de que trata a Lei n° 1.061/78, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1978
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DEX 1872/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/1978
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DEX 1871/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/09/1978
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DEX 1870/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor do preço de serviço estabelecido na Tabela “I”, letra e do Decreto n° 1.788/77.
Data publicação: 12/09/1978
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DEX 1869/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre homologação de laudo que específica.
Data publicação: 08/09/1978
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