CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5949/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 25/10/2017
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DEX 5948/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, Excesso de Arrecadação de adequação, autorizado pela Lei nº 3.301, de 19 de dezembro de 2016.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5947/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5946/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5945/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 09/10/2017
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DEX 5944/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2017
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DEX 5943/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de Dezembro de 2016.
Data publicação: 14/09/2017
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DEX 5942/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Municipio, e da outras providências.
Data publicação: 06/09/2017
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DEX 5941/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.782, de 5 de novembro de 2015, que especifica.
Data publicação: 01/09/2017
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DEX 5940/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 01/09/2017
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