CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5895/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/02/2017
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DEX 5894/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.645, de 17 de agosto de 2005, alterada pela lei nº 3.245, de 21 de maio de 2015, que criou o Boletim Oficial do Municipio – BOM, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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DEX 5893/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, pagamentos e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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DEX 5892/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Designa servidor para responder administrativamente pelos Departamentos da Receita e Divida Ativa, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2017
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DEX 5891/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.885/2017.
Data publicação: 06/02/2017
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DEX 5890/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo que especifica.
Data publicação: 01/02/2017
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DEX 5889/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração Financeira do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/2017
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DEX 5888/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 20/01/2017
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DEX 5887/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/01/2017
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DEX 5886/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/01/2017
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