CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5903/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Unidade de Educação Infantil, e da outras providências.
Data publicação: 21/03/2017
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DEX 5902/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/03/2017
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DEX 5901/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras livres para o exercício de 2017.
Data publicação: 21/03/2017
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DEX 5900/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 16/03/2017
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DEX 5899/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estimativa e arbitramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando se desconhece o preço do serviço da construção civil e, da outras providências.
Data publicação: 16/03/2017
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DEX 5898/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos Decreto nº 5.892, de 8 de fevereiro de 2017.
Data publicação: 06/03/2017
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DEX 5897/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2017.
Data publicação: 01/03/2017
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DEX 5896/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2017
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DEX 5895/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/02/2017
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DEX 5894/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.645, de 17 de agosto de 2005, alterada pela lei nº 3.245, de 21 de maio de 2015, que criou o Boletim Oficial do Municipio – BOM, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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