CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 511/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/12/2017
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DL 510/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2017
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DL 509/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
Data publicação: 24/10/2017
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DL 508/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 06/06/2017
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DL 507/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do executivo Municipal, relativas ao exercício de 2013.
Data publicação: 03/05/2017
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DL 506/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 28/03/2017
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DL 505/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/03/2017
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LEI 3327/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Taxa de Serviços de Coleta, remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2017
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LEI 3326/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
Data publicação: 27/12/2017
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LEI 3325/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
Data publicação: 15/12/2017
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