Leis e Normas
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LEI 3632/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui e no Calendário Oficial de Datas Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa Julina do Jardim Anchieta”, e dá outras providências.Data publicação: 24/11/2025 |
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LEI 3631/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Corrida do Servidor Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 24/11/2025 |
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LEI 3630/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.472, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.Data publicação: 18/11/2025 |
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LEI 3629/2025 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.Data publicação: 18/11/2025 |
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LEI 3628/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na rede municipal de ensino do município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 24/10/2025 |
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LEI 3627/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão da data da Missa da Unidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2025 |
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LEI 3626/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Dia da Juventude Católica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2025 |
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LEI 3625/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 3624/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a integração e o compartilhamento, com a Central Integrada de Monitoramento, de imagens de câmeras privadas e de Totens Inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências, no Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 3623/2025 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 20/10/2025 |
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