CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 320/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/10/1960
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LEI 319/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial para Salário Família de dois Coletores de Lixo.
Data publicação: 29/09/1960
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LEI 318/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Primária Municipal.
Data publicação: 29/09/1960
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LEI 317/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de professor.
Data publicação: 17/09/1960
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LEI 316/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo.
Data publicação: 13/09/1960
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LEI 314/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para inscrição como Sócio da A.B.M.
Data publicação: 19/08/1960
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LEI 312/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para contratar Engenheiro.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 311/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir um trator rodoviário para os serviços da Municipalidade.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 310/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal a receber doação.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 309/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Mensageiro da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 26/07/1960
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