CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3066/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2011
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LEI 3065/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade (ATI’s) no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 02/09/2011
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LEI 3064/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 25/08/2011
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LEI 3063/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 13, 14 e 19, bem como acrescenta os artigos 27-A e 27-B ao texto da Lei n° 1.904/91.
Data publicação: 25/07/2011
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LEI 3062/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes.
Data publicação: 25/07/2011
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LEI 3061/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o “DIA do GCM – Guarda Civil Municipal” e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3060/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3059/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3058/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a interveniência da Coordenadoria de Integração da Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelo
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3057/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/07/2011
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